Gaeco protocola 13 denúncias contra Renato Mendes

 O candidato a prefeito de Alhandra, no Litoral Sul, Renato Mendes (DEM), vai em busca de votos neste ano com uma preocupação a mais que nas primeiras eleições disputadas anteriormente por ele. É que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, protocolou na Justiça 13 ações com denúncias de fraudes em licitações que teriam ocorrido durante a gestão do postulante. Além dele, são denunciados os representantes da comissão de licitação e os donos das empresas que teriam participado do esquema para fraudar o caráter competitivo dos certames.

As investigações fazem parte dos desdobramentos da Operação Pão e Circo, que apurou denúncias de desvio de recursos públicos destinados a shows promovidos por prefeituras paraibanas. As supostas fraudes nas licitações, em Alhandra, teriam acontecido entre 2009 e 2010. Os indícios foram colhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos em 2012. Eles foram cumpridos na Prefeitura, no escritório de Renato Mendes e nas sedes das empresas suspeitas de participação no esquema. Na operação, os investigadores encontraram propostas em branco de algumas empresas em poder das outras, já assinadas, para que elas fossem preenchidas durante participação nos processo licitatório.

O Ministério Público acredita que foram criadas empresas de fachada para participar das concorrências. Entre os documentos apreendidos, os promotores encontraram indícios de montagem apressada dos procedimentos licitatórios para dar ar de legalidade à operação. Pela denúncia, as empresas que ganhariam as licitações na modalidade convite eram previamente conhecidas. As outras entravam na disputa apenas para cumprir a formalidade legal, com a apresentação de propostas mais elevadas.

Por conta de investigações anteriores, Renato Mendes foi condenado à prisão neste ano, no terceiro lote da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016. Ele foi condenado a cinco anos e três meses no regime semiaberto, além da perda dos direitos políticos por três anos e multa de mais de R$ 33 mil. Por meio de nota, na época, Mendes explicou que “assim como vemos na lista, há condenados anteriormente que foram inocentados agora”. O ex-gestor recorreu da decisão e, como a condenação ocorreu na primeira instância, não fica inelegível.

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