A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, começou nesta segunda-feira, 16, o processo de cadastramento dos agricultores familiares ao programa Garantia Safra 2023/2024. O Programa vai conceder aos cadastrados um auxílio em dinheiro, conforme os reajustes anuais, e vai contemplar produtores rurais dos distritos e de localidades da zona rural do Município.
Neste ano, no momento da adesão ao Programa Garantia Safra 2023/ 2024, o agricultor não vai pagar nada. Ele vai aguardar aprovação de seu cadastro, que deverá ser avaliado até janeiro do próximo ano. Caso seja contemplado, o agricultor receberá um Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) e pagará a quantia de R$ 24,00. Após o pagamento do DAF, o agricultor receberá o valor de R$1,2 mil, à título indenizatório, em parcela única, que deverá ser pago após fevereiro de 2024.
Em Campina Grande, as inscrições para o Garantia Safra acontecerão no período de 16 até 26 de outubro, das 8h às 12h. Os locais de adesão estão funcionando nas seguintes localidades: São José da Mata, nos dias 16, 17 e 18, na Associação dos Moradores; nos dias 19, 20 e 23 acontecerão no Mercado Público do distrito de Galante; e no distrito de Catolé de Boa Vista, na COOPGRANDE, entre os dias 24, 25 e 26.
Segundo o secretário de Agricultura do Município, Renato Gadelha, a expectativa é que a Seagri cadastre cerca de 1,5 mil pequenos proprietários, que passarão pela avaliação do Ministério para obtenção do Seguro.
“Essa é uma política pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar, executada em parceria com estados e municípios, para minimizar os prejuízos do pequeno agricultor, na perda de sua produção agrícola em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico”, destacou Gadelha.
No ato da inscrição é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: cópia ou original do extrato do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), “Atual” ou CAF ativo, com valor até R$21.816,00.
Também devem ser apresentadas cópias da documentação pessoal (RG, CPF) do titular, cônjuge ou filhos com mais de 16 anos, além do comprovante de residência, escritura do imóvel, contrato de comodato, arrendamento, posse, espelho do lote, certidão de casamento, comprovante de renda, imposto de renda e do cadastro ambiental rural.
Garantia Safra
Criado em 2002, o Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado. O Programa é um seguro concedido a agricultores que tenham registrado prejuízos superiores a 50% em produções de algodão, mandioca, milho, feijão e arroz e que possuam uma renda mensal de até um salário mínimo e meio.
Codecom / PMCG
