O governador João Azevêdo sancionou nessa quarta-feira (15) a Lei Complementar de número 193, que reestrutura cargos no Poder Judiciário paraibano. A nova norma, que prevê a criação de sete novos cargos de desembargador, eleva para 26 o número de integrantes da Corte de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A sanção da lei foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16) e representa um marco histórico para o Poder Judiciário paraibano, que há anos buscava a ampliação do seu quadro de magistrados para atender às demandas crescentes da população.
Em solenidade realizada na Granja Santana, na capital João Pessoa, o governador João Azevêdo assinou a lei na presença de desembargadores do TJPB, autoridades dos demais poderes e representantes da sociedade civil. Na ocasião, Azevêdo destacou a importância da harmonia entre os poderes e do ajuste fiscal realizado pelo Governo do Estado, que permitiu a reestruturação de cargos tanto no Judiciário quanto no Ministério Público.
“Esse é um momento importante para a gestão pública, pois o nosso objetivo é melhorar o serviço prestado à sociedade. As demandas são cada vez maiores em virtude do aumento da população, e essa reestruturação irá garantir mais celeridade e eficiência na tramitação dos processos”, afirmou o governador.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, enalteceu o diálogo entre os poderes e ressaltou a importância da sanção da lei para atender às demandas processuais da população.
“Celebramos essa harmonia que existe na Paraíba entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Agradecemos ao governador João Azevêdo por essa conquista, que irá garantir uma melhor prestação de serviços à população”, disse o desembargador.
A subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, também comemorou a sanção da lei e destacou a importância da reestruturação para o Ministério Público.
“Essa lei é resultado da sensibilidade e do espírito público do Poder Executivo, que está dando solução para as demandas que crescem. Essa reestruturação irá garantir eficiência e celeridade nos processos que favorecem a sociedade paraibana”, afirmou a subprocuradora.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, parabenizou o Governo do Estado pela eficiência da gestão fiscal e ressaltou a importância da lei para o fortalecimento do Poder Judiciário.
“A Paraíba é referência no Nordeste e no Brasil pela gestão equilibrada e transparente. Temos um governo pautado no diálogo, na união e na harmonia para contribuir na construção de uma Paraíba melhor e mais justa”, disse Galdino.
A sanção da Lei Complementar de número 193 representa um passo importante para o fortalecimento do Poder Judiciário da Paraíba e para a garantia de uma justiça mais célere e eficiente para a população paraibana.
