O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), instaurou uma sindicância para apurar os fatos ocorridos no Lar do Garoto, unidade socioeducativa na cidade de Lagoa Seca no Agreste da Paraíba, durante o sábado (3), onde uma rebelião causou a morte de sete jovens internos. A abertura da sindicância foi assinada na terça-feira (6) e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta quarta-feira (7).
No ato governamental ficou determinado que três procuradores do estado da Paraíba vão compor a comissão sindicante, inclusive um dos três, Paulo Márcio Soares Madruga, vai presidir a sindicância. Entre os objetivos do procedimento estão a apuração da responsabilidade dos servidores públicos da unidade e a composição de um relatório que vai servir de documento técnico para qualquer eventual decisão administrativa.
A comissão composta por Ricardo Coutinho tem o prazo de 30 dias, a contar da publicação do ato, para concluir a sindicância, podendo ainda prorrogar por procedimento por mais 30 dias. Ainda conforme o ato do governo da Paraíba, a comissão vai ter acesso a todos os documentos necessários para apuração e conclusão da sindicância.
A Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) tem registrados problemas graves na unidade socioeducativa Lar do Garoto Padre Otávio Santos desde o sábado (3), quando uma rebelião acabou na morte de sete internos e na fuga de outros seis, dos quais cinco permaneciam foragidos até a terça-feira. Na manhã desta quarta, outra fuga foi registrada na unidade. Desta vez, quatro internos com mais de 18 anos cerraram as grades e escaparam, segundo o vice-diretor da unidade, Francisco Souza.
Três pessoas foram presas em flagrante, suspeitas de serem os responsáveis pelas sete mortes, e transferidos para o presídio do Serrotão, em Campina Grande. O último dos sete corpos dos adolescentes que foram mortos durante a rebelião foi liberado na segunda-feira (5). O corpo ainda aguardava reconhecimento e a apresentação da família para a liberação.
Das sete vítimas, cinco foram carbonizadas e morreram, depois que foram trancadas em um dos quartos do Lar do Garoto que foi incendiado. Outras duas vítimas foram agredidas até a morte, mas uma ainda teve o corpo carbonizado depois. Os laudos do IPC e Numol ainda não tinham sido divulgados até esta quarta-feira (7).
Direitos Humanos – Ontem, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) da Paraíba emitiu nota pública sobre a rebelião ocorrida no Centro Socioeducativo do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano. No documento, o CEDH culpa o Governo do Estado pelas sete mortes registradas. O conselho diz que já havia feito recomendações e ainda cobrou das autoridades esclarecimentos e investigações transparentes.
O Secretário Estadual de Segurança Pública da Paraíba (Sedes), Cláudio Lima, reconheceu os erros cometidos pelo governo, mas destacou que está unindo forças com outros órgãos e instituições para resolver o problema.
“Temos problemas de ordem estruturais que todos conhecem, como a superlotação, e que nós não fugimos e tentamos resolvê-los. Só que este problema não está só na área do executivo. É um problema que atinge um sistema. Não é só o Lar do Garoto. A responsabilidade é nossa. Nós, como entes estatais, estamos aqui para resolver”, disse o secretário.
Redação com G1
