Governo da Paraíba sanciona reajuste salarial para servidores estaduais com efeitos retroativos a janeiro de 2025

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) a lei que garante um reajuste salarial de 5% para a maioria dos servidores públicos da Paraíba. A medida, que foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, contempla servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.

A nova legislação estabelece que o menor vencimento será de R$ 1.518,00, abrangendo também os contratos temporários. A medida se estende à administração indireta, beneficiando trabalhadores de órgãos como AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, AESA, SUDEMA, EMPASA e PBPREV.

Na área da educação, o reajuste foi ainda mais significativo, com o piso salarial do magistério estadual sendo elevado em 6,27%. Para os professores contratados temporariamente, o novo valor será de R$ 3.009,16, a partir de 1º de março de 2025. Além disso, a Bolsa Desempenho Profissional da categoria será ampliada em 20%, com base no valor de janeiro de 2022, com vigência prevista para 1º de junho de 2025.

Outras categorias também foram contempladas pela nova legislação, com destaque para a atualização da Bolsa Especial de Atividade Militar, que passa a ser de R$ 2.236,50 para oficiais e de R$ 1.518,00 para praças. Os adicionais por tempo de serviço dos servidores civis também tiveram um reajuste de 5%.

A lei entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

PB Agora