O Governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que autoriza a desapropriação de diversas áreas no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. As desapropriações visam à compensação ambiental das obras da Ponte do Futuro, integrante do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo.
As áreas declaradas como de utilidade pública poderão ser desapropriadas de forma amigável ou judicial. A medida é parte das exigências legais para minimizar os impactos ambientais causados pela construção, com ações de preservação e recuperação de ecossistemas em quatro regiões específicas do município de Santa Rita.
O decreto enfatiza a necessidade de celeridade na compensação ambiental para garantir a continuidade e viabilidade do projeto. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) serão os responsáveis pela condução do processo de desapropriação.
Com um investimento de R$ 465,5 milhões provenientes do Tesouro estadual, a Ponte do Futuro é considerada uma das maiores obras de infraestrutura já realizadas na Paraíba. O projeto, elaborado e executado pelo Consórcio Jampa em parceria com o DER-PB, inclui dois trechos principais:
Trecho inicial:
– Início no quilômetro 9,64 da BR-230, na estrada de Cabedelo.
– Ligação entre a BR-230 e a BR-101 Norte.
– Ponte de 2 km sobre os rios Paraíba e Ribeira, com duas pistas de rolamento, ciclovia, passeio, acostamento e mirantes.
– Viaduto de 30 metros sobre a linha férrea.
Prolongamento:
– Extensão da PB-011 até a PB-019 em Lucena.
– Ponte sobre o rio da Guia, com 420 metros de extensão.
Os estudos de sondagem geotécnica nas margens do Rio Paraíba e no viaduto ferroviário já foram iniciados, marcando os primeiros movimentos da construção da ponte. Com cerca de 25 km de extensão, a obra conectará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, promovendo melhorias na mobilidade urbana e no desenvolvimento econômico da região.
Os detalhes sobre as áreas desapropriadas podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado, na página 9.
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