O Governo Federal emitiu uma determinação de desapropriação de propriedades localizadas em uma área da União na Praia da Penha, em João Pessoa. A ordem foi oficializada pela Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).
O Artigo 1º da Portaria SPU/MGI nº 8.220, datada de 7 de dezembro de 2023, identifica os terrenos da União, classificados como terrenos de marinha, na Praia da Penha, município de João Pessoa/PB. Esses terrenos, registrados no sistema SIAPA sob os registros RIP 2051 0001755-31 (área da União de 3.085,50 m²) e RIP 2051 0001754-50 (área da União de 3.769,26 m²), ambos registrados em 02 de setembro de 1964 no Cartório Carlos Ulysses, estão declarados de interesse público para fins de Regularização Fundiária Urbana.
O Artigo 2º especifica que essas propriedades são de interesse público e serão destinadas à implantação de um projeto de regularização fundiária urbana, beneficiando aproximadamente 80 famílias de baixa renda.
Já o Artigo 3º estabelece que a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba comunicará o conteúdo da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB.
Redação
O técnico Dorival Júnior anunciou nesta sexta-feira a lista de 23 convocados para defender a…
O prefeito Cícero Lucena, do partido Progressistas, confirmou a volta do empresário e suplente de…
O Brasil está descendo rapidamente a espiral da criminalidade. O avanço do crime organizado, a…
Neste sábado (02), Dia de Finados, diversos estabelecimentos e serviços em João Pessoa terão horários…
Advogado, escritor, poeta e cordelista. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), aprovou a concessão…
A taxa de desocupação caiu para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024,…