O Governo do Estado lança nesta quinta-feira (31), às 15h, em solenidade no Palácio da Redenção, o quarto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2011, para as quais o Governo do Estado dispõe de cerca R$ 30 milhões.
Durante a solenidade, também serão finalizados os processos de 185 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no biênio 2010, orçados em R$ 15,4 milhões, cujos valores para quitação ficaram em R$ 9,2 milhões, que serão repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importância do lançamento deste quarto edital, como forma de reduzir a dívida de precatórios e garantir recursos para a quitação dos anos subsequentes. Segundo ele, a medida vai permitir que os credores de precatórios inscritos no ano de 2011 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40% no valor do precatório.
Até agora, o Governo do Estado já liberou para o TJPB mais de R$ 24 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e ao ano de 2010 que beneficiaram 910 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE), por meio da Conprec,
De acordo com Gilberto Carneiro, que também é o presidente da Conprec, com a celebração desses acordos, houve uma economia de R$ 16,2 milhões para os cofres públicos estaduais, com o deságio (redução do valor do precatório em 40%).
No primeiro edital, lançado em setembro, destinado as dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12.535.852,78 em precatórios. Para quitação destas dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de R$7.521.511,67, com a obtenção de um desconto de R$ 5.014.342,71. No segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, foram contemplados 363 credores de precatórios orçados em R$ 12.581.952,83. Eles receberam R$ 7.549.171,81, gerando uma economia de R$ 5.032.781,02.
Já com o terceiro edital, lançado em maio, referente ao ano 2010, estão sendo homologados 185 acordos no valor de aproximadamente R$ 15.409.718,86, dos quais serão pagos aos credores aproximadamente R$ 9.245.831, garantindo uma economia para o Estado, de aproximadamente R$ 6.163.887,56.
“Por meio desta modalidade, o Governo da Paraíba já celebrou mais de 900 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 40,5 milhões no estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 16,2 milhões para os cofres estaduais, resultante do deságio de 40% da liquidação dos débitos dos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e do ano de 2010”, explicou o procurador-geral.
Gilberto Carneiro ressaltou também a importância do esforço do governador Ricardo Coutinho e do trabalho realizado pela Gerência de Precatórios e Subgerência Administrativa da PGE para implementar as medidas necessárias à execução deste programa pioneiro, em suas diversas fases. “O governador Ricardo Coutinho e toda sua equipe continuam focado em reduzir a dívida de precatórios no Estado, mesmo enfrentando crise financeira e queda crescente nos repasses de recursos federais para Paraíba. O trabalho da atual gestão vem servindo de modelos para outros Estados e já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões”, finalizou.
