O governo Lula propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º de março. A proposta também inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais.
O governo espera enviar a proposta de reajuste ao Congresso Nacional por medida provisória para que eles passem a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na semana que vem.
O impacto será de R$ 11,6 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do Executivo.
Esses recursos foram reservados por conta da chamada “PEC da Transição”, que ampliou em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto fiscal permanente, não se limitando a 2023.
A PEC foi prioridade do governo durante a transição e ampliou uma série de gastos. É com recursos da PEC, por exemplo, que o governo conseguiu turbinar o Minha Casa Minha Vida e manter o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600.
Vale-alimentação progressivo
Durante a reunião com sindicatos nesta quinta-feira, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, disse que a proposta de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil, de maneira que há uma progressividade no reajuste.
Além disso, o auxílio é isento de Imposto de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.
O governo também prometeu aos sindicatos manter uma mesa permanente de negociação salarial alterar uma portaria que trata sobre distribuição de cargos, uma demanda dos servidores.
A maior parte dos servidores está sem aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro congelou os salários (que valeu também para estados e municípios).
No ano passado, os estados começaram a conceder aumento, mas o governo federal alegou não ter espaço no Orçamento para este fim.
Judiciário e Legislativo contemplados no reajuste
No início de janeiro, Lula sancionou as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.
O salário de ministros do STF, por exemplo, terá um aumento de 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
Para os servidores do Judiciário, do Legislativo, do MPF e da DPU, os aumentos são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
Fonte: Exame
