Com o avanço da variante Delta, o Governo do Estado prorrogou por mais 90 dias, o decreto de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19 na Paraíba.
O decreto, assinado pelo governador João Azevedo (Cidadania), e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22), tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus.
O estado de calamidade pública autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação vigente.
Cconsiderado nos casos de efetiva demonstração de urgência, o estado de calamidade pública permite as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
Com a medida, o Estado também pode requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estritamente necessários a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
Além disso, o governo mantém o decreto estadual do dia 20 de março de 2020, que também decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia, e mantém, ainda, o decreto do dia 15 de outubro de 2020 que decretou situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas de municípios com estiagem.
O primeiro decreto foi instituído em 20 de março de 2020. Inicialmente, não havia um prazo determinado. Em abril daquele ano, o governo determinou que seria um período de 180 dias. O prazo foi prorrogado pela primeira vez em outubro de 2020, pelo mesmo período. Em março deste ano um novo decreto foi emitido. No entanto, com o decreto desta quarta-feira, fica revogado o anterior.
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PB Agora
