O governador João Azevêdo (PSB) vetou o Projeto de Lei 1.364/2023, de autoria do deputado Adriano Galdino, que visava estabelecer diretrizes e procedimentos para a liberação de cadáveres no Estado da Paraíba. O veto total foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
A decisão do governador foi embasada no parecer da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, que argumentou que a proposta invadia a esfera de competência privativa do chefe do Executivo.
O projeto, justificado por Adriano como uma resposta a uma demanda apresentada pelo Ministério Público Estadual, Promotoria da Cidadania, foi amplamente discutido com a Direção e Corpo Técnico do Instituto de Polícia Científica, atendendo ao apelo da sociedade.
De acordo com o deputado, a intenção era fortalecer o direito de escolha da família enlutada e do responsável pela liberação do cadáver. Ele destacou que essa prerrogativa, ancorada em princípios fundamentais de autonomia e dignidade humana, permitiria que os familiares exercessem uma decisão significativa em um momento de grande impacto emocional. A norma proposta visava resguardar a integridade dos laços familiares, possibilitando que as escolhas relacionadas à liberação do cadáver fossem alinhadas aos valores, crenças e desejos dos próprios familiares, em consonância com o princípio da autodeterminação.
PB Agora
