Após o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, de que os vetos à Lei dos Royalties serão votados nesta terça-feira (5) pelo Congresso, o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) declarou que, não só defende a derrubada do veto presidencial, como os parlamentares estão trabalhando para que isso aconteça.
Hugo Motta afirmou que é a favor da riqueza, que é do Brasil, ser dividida igualmente por todo território, pois é uma forma de corrigir as desigualdades regionais.
“Principalmente nós, que somos de estados pobres, sabemos a importância da redistribuição dos royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios, onde o maior beneficiado é o povo brasileiro. Com certeza, com a divisão justa desta riqueza, vamos poder corrigir as desigualdades regionais existentes”, concluiu.
Em novembro, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A presidenta Dilma Roussef vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros
As empresas que explorarem sob o regime de partilha pagarão 15% de royalties sobre a produção. Quando a extração ocorrer em terra, 20% será destinado aos estados produtores e 10% aos municípios produtores; municípios afetados pelo embarque e desembarque do petróleo ficarão com 5%; e à União caberá 15%.
Assessoria
