Em meio à crise econômica, os prefeitos da Paraíba precisam superar outro grande obstáculo: sair da lista de inadimplentes junto ao governo federal para receber recursos de convênios. Segundo dados do Cadastro Único de Convênios (CAUC) da Secretaria do Tesouro Nacional, das 223 cidades do Estado, 171 (76%) estão em situação de inadimplência com a União e impedidas de receber recursos para áreas como as de infraestrutura, turismo, habitação e agricultura. Outros 52 municípios do Estado conseguiram superar as dificuldades causadas pela má gestão de seus governos ou administrações anteriores e cumprir as exigências legais.
A situação de inadimplência dos municípios é provocada geralmente por administrações anteriores que deixaram débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não apresentaram documentação necessária e não prestaram contas de convênios. O resultado é que, mesmo havendo recursos federais disponíveis para investimentos em infraestrutura, habitação ou saneamento básico, os prefeitos não estão em condição legais para trazê-los para seus municípios e implementar obras e programas. Como forma de minimizar a situação da população, o governo federal continua destinando os recursos para convênios nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento social, mesmo que os municípios estejam em situação de irregularidade.
Realidade – A lista de municípios com problemas no Cadastro Único de Convênios vai do A ao Z. Alagoa Grande, Barra de Santa Roza, Caaporã, Diamante, Emas, Frei Martinho, Gado Bravo, Ibiara, Jacaraú, Lagoa Seca, Mãe D’Água, Nazarezinho, Ouro Velho, Passagem, Queimadas, Riachão de Bacamarte, Salgadinho, Tenório, Umbuzeiro, Vista Serrana e Zabelê. Na lista dos maiores municípios do Estado, só estão em situação regular João Pessoa, Patos e Monteiro. Já Campina Grande, Guarabira, Santa Rita, Cabedelo, Sousa e Cajazeiras ainda possuem pendências.
Areia de Baraúna está entre os municípios com maior número de pendências. Dos 13 itens estabelecidos, só cumpriu quatro. Na página do Tesouro Nacional consta que a última gestão municipal não executou totalmente o que foi pactuado, não apresentou documentação complementar e não prestou contas do convênio pactuado.
O presidente da Associação da Federação de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, confirmou que vários municípios da Paraíba estão com dificuldades de receber recursos federais por não terem certidões negativas junto à União, provocados por questões como dívidas com o INSS de gestores passados. Ele acusou o governo federal de criar uma série de exigências para dificultar a situação dos municípios na hora de liberar os recursos passando a imagem de que os prefeitos são incompetentes.
Buba Germano, que é prefeito de Picuí, criticou a burocracia para os gestores regularizarem a situação e defendeu o encontro de contas para abater as dívidas de INSS. “Para regularizar a situação, o prefeito precisará cumprir uma série de regras estabelecidas pelo governo federal, que utilizou uma MP que estabelece o parcelamento das dívidas com o INSS, mas que encobre na verdade que para o prefeito se adequar precisará abrir mão de ações judiciais contra o governo ou pagar o dobro da dívida”, afirmou.
O prefeito Buba Germano afirmou que o anúncio de R$ 1 bilhão para os municípios brasileiros não repões nem mesmo o déficit do primeiro trimestre do ano com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os municípios já acumulam este ano uma perda de R$ 2 bilhões em recursos do FPM, com a redução do IPI dos automóveis”, afirmou.
Pendências – O município de Taperoá, na região do Cariri, possui apenas uma pendência com o CAUC referente ao cumprimento da Lei 8666/ 93, que estabelece as normas de licitações e contratos da administração. O prefeito Deoclécio Moura afirmou que a administração está tentando cumprir todas as exigências estabelecidas para que possa receber convênios da área de infraestrutura, mas lembrou que pegou o município com diversas pendências difíceis de serem resolvidas.
Ele acrescentou que o município está com sua inadimplência suspensa com o Funde e o FNS, o que já minimiza o problema “Apesar de estarmos recebendo regularmente recursos nas áreas de saúde, desenvolvimento social e educação, no ano passado não conseguimos firmar nenhum convênio federal na área de infraestrutura e habitação”, informou.
Deoclécio disse que espera que o governo federal cumpra o pacote de socorro aos municípios, já que a queda de receita tem inviabilizado as administrações. Segundo ele, a medida é um paliativo já que o impacto do salário mínimo foi maior que o ano passado. “Taperoá é um município que se mantém basicamente do FPM e com essa queda de receita tivemos que cortar drasticamente os gastos e atrasar o repasse do duodécimo do Legislativo”, contou.
Vitrine do Cariri
