Em um importante passo para a valorização profissional e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis de João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) firmaram, na última quarta-feira (12/06), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo estabelece medidas concretas para a integração dos catadores ao sistema público municipal de limpeza urbana, por meio da remuneração pelos serviços prestados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) terá a responsabilidade de planejar e executar ações de apoio administrativo e assessoramento técnico para as associações e cooperativas de catadores da capital. O objetivo é auxiliar na organização formal dessas entidades, na busca pela regularização perante os órgãos públicos e na otimização das atividades de coleta de recicláveis.
A Emlur, por sua vez, deverá formalizar contratos de prestação de serviços de coleta seletiva com as associações e cooperativas regularizadas. A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer no prazo máximo de 90 dias, após a apresentação da documentação exigida pela legislação.
As áreas de atuação de cada associação ou cooperativa serão definidas em conjunto com a Emlur, levando em consideração critérios como zoneamento, mobilidade urbana, volume de resíduos na região e número de membros da entidade.
A remuneração das entidades será equivalente à soma dos valores pagos pela Emlur às empresas que realizam a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos. O pagamento será feito mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal de venda dos materiais coletados.
O TAC representa um marco na luta pela valorização dos catadores de recicláveis de João Pessoa. A medida garante o reconhecimento do trabalho essencial desses profissionais na preservação do meio ambiente e na geração de renda, além de contribuir para a inclusão social e a construção de uma cidade mais justa e sustentável.
