Irregularidades em licitação reprovam contas da Câmara de Ibiara, de 2020

Irregularidade na licitação de veículos acarretou a desaprovação da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba às contas de 2020 oriundas da Câmara Municipal de Ibiara, então sob a presidência do vereador Francinaldo Galdino de Lima. Cabe recurso contra a decisão tomada na manhã desta quinta-feira (23), conforme voto do conselheiro Fernando Catão.

No transcurso da sessão, o órgão fracionário do TCE aprovou as prestações de contas das Câmaras Municipais de Conceição (exercício de 2020, com ressalvas e relatoria, também, do conselheiro Catão) e de Cajazeiras (2021, com ressalvas), como decidiu o conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Houve aprovação, ainda, às contas do exercício de 2021 procedentes do Instituto de Previdência do Município de Poço de José de Moura, a cargo desse mesmo relator.

A 1ª Câmara entendeu pela regularidade dos aspectos formais da dispensa de licitação feita pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano para aquisição, em 2020, de alimentos destinados ao Programa “Está na Mesa”, processo do qual foi relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

As contas do Gabinete de Comunicação Social da Prefeitura de João Pessoa, correspondentes ao exercício de 2021, foram aprovadas segundo entendimento do relator Antonio Gomes. A Secretaria de Estado da Administração teve contratos e aditivos decorrentes do Pregão Presencial 00324/2016, para locação de veículos, aprovados nos termos do voto do relator Fernando Catão.

O emprego de recursos federais fez a 2ª Câmara do TCE encaminhar ao Tribunal de Contas da União os processos atinentes a licitações do Fundo Municipal de Assistência Social de Campina Grande e do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e, ainda, de denúncia apresentada por vereadores de Olivedos acerca da duplicidade de pagamentos efetuados em 2019 pela Prefeitura Municipal.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a 1ª Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antonio dos Santos Neto. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.

Ascom/TCE-PB