A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que prevê o reajuste de 24% para Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos), o percentual é apenas uma reposição de perdas acumuladas desde 2014. O parlamentar explicou que o projeto segue agora para a Comissão de Orçamento e depois ao Plenário da ALPB para votação da matéria.
“São as perdas salariais, se assim não fosse, a matéria não teria sido aprovada por unanimidade com o voto do relator, o deputado estadual Adriano Galdino, e acompanhado pelos demais. A Defensoria tem autonomia e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um avanço para a categoria esse aumento tão esperado desde 2014”, falou o deputado.
A defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes, assegura que o orçamento da Defensoria gira em torno de R$ 75 mi/ano, suportando o aumento superior a 24%, mas não soube precisar o impacto na folha. Ela lembrou, no entanto, que a data base dos defensores públicos é maio. “Não estamos pedindo aumento nenhum, apenas reposição”, disse Madalena.
Redação
