O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (22), em solenidade ocorrida no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, o decreto que oficializa a criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme). O gestor também autorizou o reajuste nos valores da bonificação concedida aos agentes de segurança pela apreensão de armas, munições e explosivos, incentivando a eficiência nas operações de controle de armamentos.
Na ocasião, também foram apresentados a sistematização das ações de melhoria da investigação de homicídios do estado, o perfil das armas de fogo apreendidas e os resultados de acordos de cooperação vigentes entre o Governo da Paraíba e o Instituto Sou da Paz.
De acordo com os números, a Paraíba registrou uma taxa de apreensão de 80 armas de fogo a cada 100 mil habitantes, em 2023, superando a média nacional, de 51 armas apreendidas a cada 100 mil habitantes.
O Instituto Sou da Paz destacou as ações do governo que têm contribuído para os avanços na Segurança Pública, a exemplo da premiação por apreensão de armas de fogo, equipes de combate ao crime organizado em todas as regiões do Estado e a eficiência do sistema de informação.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, evidenciou que a parceria com o Instituto Sou da Paz contribuiu para a melhoria dos indicadores. “A cooperação com o Instituto Sou da Paz é muito importante porque nos ajuda no aprimoramento da elucidação de homicídios e no controle de armas e munições no Estado. O Instituto Sou da Paz tem respeito nacional e escolheu a Paraíba pelo prestígio e confiança que temos, somos o primeiro Estado do país em que há essa cooperação no controle de armas e munições e apresentamos resultados positivos para poder melhor direcionar as ações”, declarou.
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carol Ricardo, enalteceu a atenção do governo com a Segurança Pública, a qualificação dos profissionais que resultaram em números positivos em relação à elucidação de homicídios e controle de armas. “A nossa cooperação com a Paraíba tem os focos de fortalecer a investigação de homicídios e de promover a capacidade do Estado de tirar armas de fogo de circulação. Nós trabalhamos com a Secretaria de Segurança e Defesa Social e com a Polícia Civil para medir o quantitativo de homicídios esclarecidos, para melhorar etapas da investigação, foi feito curso de preservação do local do crime em parceria entre as Polícias, mostrando que a colaboração entre sociedade civil e governo pode ajudar na melhoria dos indicadores”, comentou.
Reajuste na bonificação por apreensão de arma de fogo – foi autorizado o aumento de 33% para apreensão de revólveres; 25% para escopetas calibre 12; 88% para pistolas; e 67% para fuzis, o que pode resultar em pagamentos de até R$ 3.250 reais por arma de fogo apreendida. Também será paga a bonificação por apreensão de munições. Além disso, o benefício foi estendido para policiais penais e bombeiros militares.
Em 2024, a Secretaria de Segurança e Defesa Social já contabiliza 2.371 armas de fogo apreendidas, com um crescimento geral de 6% e de 27% nas pistolas em relação ao ano anterior. Desde 2019, já são 19.198 armas fora de circulação e mais de 29 mil bonificações foram pagas aos policiais, o que representa recursos superiores a R$ 13,7 milhões. O fortalecimento da ação na área da Segurança visa reduzir crimes violentos que na maioria dos casos é cometido com o uso de arma de fogo.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, afirmou que o reajuste nos valores da bonificação estimula cada vez mais o trabalho dos policiais. “Apenas em relação ao ano passado, nós temos um aumento de 23% no número de apreensão de armas de fogo. Nossa tropa vem abordando mais e se dedicando em garantir a tranquilidade da nossa população e, com esse reajuste, nós temos a certeza de que isso vai estimular ainda mais o efetivo e quem ganha com isso são os paraibanos”, ressaltou.
Criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme) – a iniciativa tem o objetivo de atuar na repressão ao tráfico de armas de fogo e posse ilegal de armas, auxiliando também na investigação e elucidação de homicídios por meio do Sistema Nacional de Análise Balística – Sinab, no qual a Paraíba se destaca por ocupar a oitava posição na alimentação do banco de dados nacional de armas e munições em 2023. Atualmente existem apenas outras três delegacias especializadas nesse tema no Brasil, localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.
O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que a Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos entrará em operação já a partir do próximo mês. “Essa delegacia vem coroar o momento que a Polícia Civil vem passando. Nós estamos recebendo os concursados do maior concurso público que já realizamos e diante do enfrentamento aos crimes violentos, a Desarme vem dar todo o apoio e respaldo a nossa política de combate ao crime organizado, dando mais paz à sociedade”, disse.
A solenidade foi prestigiada pelo deputado estadual João Gonçalves; pelo secretário executivo de Segurança Pública, Lamarck Donato; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; secretário da Administração Penitenciária, João Alves; a delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte; dentre outros auxiliares da gestão estadual.
Secom-PB
