João sanciona lei que obriga uso de máscaras em áreas comuns de condomínios

Ao todo, no DOE deste sábado, três leis foram publicadas com o objetivo de prevenir a disseminação da Covid-19

No Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4), o governador da Paraíba João Azevêdo sancionou lei obrigando o uso de máscaras respiratórias em áreas comuns de condomínios em todo o estado. Em toda a Paraíba, por força de decreto, o uso do equipamento já é obrigatório em vias e ambientes públicos.

A publicação do DOE trouxe leis que dispõem de iniciativas para a prevenção de doenças infectocontagiosas na Paraíba. Segundo a Lei Nº 11.717, o uso de máscara de proteção passa a ser obrigatório inclusive em áreas comuns de condomínio.

De acordo com o texto elaborado pelos deputados Estela Bezerra, Camila Toscano e Wilson Filho, os condomínios devem elaborar planos de proteção e enfrentamento a doença com transmissibilidade pela via respiratória.

Também tornou-se obrigatório a disponibilização de álcool em gel 70% nos terminais de autoatendimento de bancos, supermercados, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que ofertem esta possibilidade de atendimento.