O governador João Azevêdo publicou, nesta sexta-feira (24), uma medida provisória que estabelece a criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência na Paraíba. A iniciativa modifica a lei de 2007 para ajustar a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a nova medida, a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência substitui a antiga Secretaria Executiva de Economia Solidária. Além disso, as gerências que já atuavam em áreas relacionadas à inclusão social e apoio às pessoas com deficiência foram reorganizadas para atender às demandas da nova secretaria.
A principal missão do novo órgão será coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações de inclusão e acessibilidade.
Segundo o governo, essa reestruturação não implicará aumento de despesas, já que as mudanças foram planejadas dentro do orçamento previsto para o ano.
PB Agora
