O Diário Oficial do Município de João Pessoa trouxe nessa segunda-feira (09) o edital que regulamenta as atividades dos comerciantes ambulantes interessados em trabalhar na orla marítima durante o Réveillon 2024/2025. O período de inscrições será de 10 a 12 de dezembro de 2024, das 9h às 14h, e pode ser feito presencialmente na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, no bairro José Américo, ou pela plataforma Prefeitura Conectada.
Para participar, os interessados deverão apresentar documentos como cópias do RG e CPF, comprovante de residência atualizado, certidão negativa de débitos municipais e um termo de compromisso assinado. Serão disponibilizadas 230 vagas para diferentes atividades, incluindo estruturas móveis para manipulação de alimentos, comércio de comidas e bebidas prontas, e food trucks.
Caso o número de inscritos exceda as vagas disponíveis, critérios como a frequência de participação em eventos anteriores e a regularidade na documentação serão utilizados para desempate. A montagem das barracas será permitida a partir das 22h do dia 30 de dezembro, e a desmontagem deve ocorrer até as 8h do dia 1º de janeiro de 2025.
Os comerciantes deverão cumprir normas específicas, como a utilização de extintores de incêndio certificados e a manutenção da limpeza da área de atuação. É proibido o uso de equipamentos de som e a transferência ou revenda da autorização recebida. Além disso, os participantes deverão pagar uma taxa de uso do solo, calculada pela Divisão de Controle de Posturas no ato da inscrição.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do município para consulta e maiores detalhes.
PB Agora
