Os servidores do Poder Judiciário da Paraíba realizarão uma tarde de protestos, nesta quarta-feira (19), a partir das 14h. A manifestação será durante a sessão do Tribunal de Justiça (TJ/PB), que irá apreciar o anteprojeto de lei que institui a contratação de servidores temporários no Poder Judiciário paraibano .
As entidades que representam os servidores do Poder Judiciário divulgaram uma nota, assinada por diversas outras entidades, informando que se o projeto for aprovado representa o fim do concurso público no Poder Judiciário estadual, com perspectiva de, a médio e longo prazo, ocorrer a substituição dos servidores efetivos por pessoas contratadas sem concurso. A matéria, depois de aprovada pelo colegiado da corte, será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.
Na nota as entidades criticam a postura do presidente do Tribunal de Justiça, em relação ao assunto. “O TJ/PB que sempre julgou inconstitucionais leis municipais que autorizavam a contratação de temporários, sem concurso publico, passa, agora, a querer adotar a mesma prática”.
Leia, na íntegra, a nota divulgada pelas entidades que são contra a terceirização no Poder Judiciário.
Entidades de classe dizem não a contratação sem concurso público no serviço público
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. Marcos Cavalcanti, sistematicamente tem defendido nos meios de comunicação da Paraíba a contratação de pessoas, sem concurso público, os chamados temporários, para exercerem atividades que são próprias dos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário Estadual.
A proposta do Presidente do TJPB, sob o formato de anteprojeto de lei, deverá ser apreciada pelos desembargadores no próximo dia 19 de agosto. Se aprovado pelo Colegiado da Corte será encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa.
De maneira camuflada, o Presidente da Corte Estadual pretende implantar a terceirização do trabalho na justiça estadual. Se aprovada, será o fim do instituto do concurso público no poder judiciário estadual, com perspectiva de, a médio e longo prazos, ocorrer a substituição dos servidores efetivos por pessoas contratadas sem concurso. Tal proposta, representa um flagrante descumprimento à Constituição Federal e outras leis. Por outro lado, a contratação dos temporários contribuirá, ainda mais, para baixar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
No centro dessa discussão, os servidores públicos do Paraíba, por meio de suas entidades representativas, em defesa do principio da legalidade, alertam a sociedade paraibana para a possibilidade dessa mudança, na política de pessoal do TJPB, ser estendida a outras esferas da administração pública estadual.
Estranhamente, o TJPB, que sempre julgou inconstitucionais leis municipais que autorizavam a contratação de temporários, sem concurso publico, passa, agora, a querer adotar a mesma prática.
Diante do exposto, as entidades subscritoras deste documento, denunciam mais essa iniciativa contra a Constituição Federal e a própria sociedade paraibana.
Assinam:
Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares do Judiciário da Paraíba – ASTAJ Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB –ASSTJE Associação dos Docentes da UEPB – ADUEPB Federação Nacional dos Oficias de Justiça –FENOJUS Sindicato dos servidores do Tribunal de Contas da Paraíba – SINDSCONTAS Sindicato dos Fiscais e Auditores da Paraíba – SINDFISCO Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba – SINDOJUS-PB Sindicato dos Trabalhos Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB Sindicato dos Servidores do Interpa – SINTERPA Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba – SINDSMP
Redação
