O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do juiz e de três advogados presos durante a Operação Astringere, deflagrada pela Polícia Federal na Paraíbaem abril. As decisões do ministro Luiz Fux foram publicadas nesta sexta-feira (28). O magistrado negou seguimento a dois habeas corpus que pediam que os quatro réus fossem colocados em liberdade.
José Edvaldo Albuquerque de Lima e os advogados Dino Gomes Ferreira, Eugênio Oliveira Almeida e Cícero de Lima Sousa são acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e abuso de autoridade. Segundo as investigações, eles participavam de um esquema que ‘fabricava’ astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que a pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial. Eles, um quarto advogado e um delegado foram denunciados pelo Ministério Público no início de maio.
O pedido de liberdade do juiz foi pedido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O órgão, assim como a defesa dos advogados queria que o STF revertesse uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou um pedido de liminar para colocar os advogados em liberdade. Na decisão, Luiz Fux afirma que não cabe ao STF julgar habeas corpus movido em decisão de outro tribunal.
O G1 tentou contato com os representantes dos acusados para que eles se pronunciassem sobre a decisão do ministro Luiz Fux, mas nenhum deles foi localizado.
Fux afirma ainda que, se os réus fossem colocados em liberdade, poderiam interferir na coleta de provas da investigação. Também argumenta para manter a prisão o fato dos acusados terem intimidado testemunhas quando souberam do processo de investigação.
Segundo as investigações, o juiz favorecia os advogados liberando alvarás com rapidez e definindo multas em dinheiro para aqueles que não cumpriam a ordem, segundo a PF.
O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de “laranjas”, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais, de acordo com o delegado responsável pela investigação, Felipe Alcântara.
G1PB
