O Diário da Justiça Eletrônico de hoje traz um ato do juiz eleitoral Eduardo José Carvalho Soares, da 76ª zona eleitoral em que o magistrado determina providências para que os processos impetrados tenham tramitação mais rápida e possam ter despachos eletrônicos. A ordem de serviço 02/2012 diz que “todas as reclamações, representações, denúncias (disque denúncia ou on line da Corregedoria Regional Eleitoral) sejam digitalizadas no formato PDF ou TIF, pelo Cartório Eleitoral, recebendo o número do protocolo eletrônico, e armazenados em pastas próprias.
O texto prossegue, com mais orientações, “os processos digitalizados devem ser transmitidos, passo a passo, para o e-mail cadastrado do Juiz Eleitoral da Zona, o qual, despachara e decidirá, eletronicamente, sendo validade – quando não for posta assinatura física digitalizada pelo próprio – através de Certidão do Cartório da Zona Eleitoral constando a data e hora da remessa”.
O ato já está em vigor e seu cumprimento será de obrigação da chefia do cartório eleitoral.
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