A realização do concurso público referente às provas para os cargos de perito oficial químico-legal (área geral) e perito oficial químico-legal (área química) da Polícia Civil da Paraíba, que estão previstas para o dia 13 deste mês foi suspensa pelo juiz federal titular da 2ª Vara, Bruno Teixeira de Paiva. A liminar atende a um pedido do Conselho Regional de Biomedicina, para garantir aos biomédicos com habilitação em toxicologia, a participação isonômica e igualitária no concurso.
De acordo com o entendimento do juiz, “na área de toxicologia e análises clínicas, os biomédicos possuem a mesma qualificação técnica dos farmacêuticos/bioquímicos e, por isso, esses profissionais estão aptos a concorrerem aos cargos de Perito Criminal, desde que a formação dos biomédicos atenda ao disciplinado pelo Conselho Federal de Biomedicina”.
Com isso a decisão pede que o governo do Estado retifique o Edital de forma a permitir a inscrição no certame dos biomédicos habilitados em “Toxicologia”, devidamente inscritos no respectivo Conselho Profissional, assegurando-lhes o direito de concorrerem em igualdade de condições com os farmacêuticos e bioquímicos aos cargos públicos ofertados no certame.
O juiz também determina a elaboração de um novo cronograma para a realização das provas e demais etapas do concurso, no tocante aos cargos em discussão.
Em nota, a Polícia Civil da Paraíba informou que, até o presente momento, não foi notificada oficialmente acerca de uma eventual suspensão na realização das provas relacionadas aos cargos de Perito Oficial Químico-Legal Área Geral e Perito Oficial Químico-Legal Área Química. A Comissão do Concurso e a empresa organizadora – Cebraspe – também não receberam nenhum tipo de informação oficial a respeito do assunto.
A decisão não interfere nos demais cargos do concurso.
PB Agora
