Justiça acata pedido da PGE e bloqueia R$ 5,2 mi de OS que teve contrato rompido

Procuradores do Estado conseguem o bloqueio de bens e de cerca de R$ 5,2 milhões de organização social que teve contrato rompido com o Governo

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), por meio da atuação dos seus procuradores, conseguiu mais uma importante vitória para o Estado. Nesta quinta-feira (30), a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Silvanna Pires Moura Brasil, determinou a indisponibilidade de bens e bloqueio do valor de R$ 5.191.665,89 em recursos do erário, que ainda estão depositados em contas bancárias do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). A organização social teve os contratos de gestão dos hospitais Metropolitano e Geral de Mamanguape rescindidos pela Administração Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com a petição inicial assinada pelo procurador-geral Fábio Andrade e pelos procuradores Paulo Madruga, Lúcio Landim, Carlos Artur e Gustavo Mesquita, o Governo do Estado rompeu unilateralmente os contratos após tomar conhecimento de irregularidades praticadas pelo IPCEP, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Operação Calvário, bem como decretou a intervenção nos hospitais geridos pela empresa e instaurou processo de Tomada de Contas Especial (TCE n.º 018/2020/GS), “para apuração das irregularidades, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário”.

“Entretanto, a mencionada TCE ainda não concluiu seus trabalhos e existem recursos públicos ainda sob a administração do IPCEP, relativos ao Contrato de Gestão n.º 0488/2018, relacionado a gestão do Hospital Metropolitano Dom José
Maria Pires. (…) Nesse contexto, há um risco da demandada [IPCEP] utilizar os recursos que estão na conta corrente vinculadas ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires para outros fins, ilegais e indevidos, prejudicando o atendimento à população no referido hospital”, diz trecho da “Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário” formulada pela PGE-PB.

Em sua decisão, a juíza Silvanna Pires Moura Brasil constata que é ‘induvidosa’ a existência de mais de R$ 5 milhões em recursos públicos do Estado nas contas bancárias do IPCEP. Ademais, ressalta que as investigações do MPPB apontaram o envolvimento da organização social em suposto “esquema de corrupção que movimentou altas cifras no âmbito da Saúde do Estado da Paraíba, através do pagamento de propinas milionárias”.

“Ressalte-se que o referido contrato de Gestão foi rescindido unilateralmente pelo autor, o que aumenta potencialmente risco de dilapidação do patrimônio por parte da demandada, dificultando assim o ressarcimento dos danos causados ao erário, ainda ilíquidos porém já em fase de apuração através de instauração de Tomada de Contas Especial e decretação de intervenção nos hospitais implicados do esquema. (…) Justifica-se, portanto, o pedido de decretação inaudita altera pars da indisponibilidade e sequestro de bens da entidade, bem como o bloqueio das contas bancárias e aplicações mantidas pela demandada no País”, diz trecho final da decisão.