O Ministério Público da Paraíba emitiu parecer e a Justiça determinou o bloqueio das contas do Município de Umbuzeiro (a 112 quilômetros da Capital), para garantir o pagamento dos salários dos funcionários da prefeitura que estão retidos desde julho.
O parecer foi emitido pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, em substituição na Promotoria de Umbuzeiro. De acordo com o promotor, os salários dos servidores municipais referentes aos meses de julho e agosto foram retidos.
O promotor destacou que o direito dos servidores está sendo desrespeitado pelo ato que é abusivo e ilegal. “Mesmo que as dificuldades financeiras, segundo argumentadas pela autoridade em suas informações, tenham contribuído para tal conjuntura, esse argumento não espanta a compreensão de que o pagamento dos salários de todos os servidores já se encontra previamente contemplado no orçamento”, disse Osvaldo Lopes.
“A situação do direito reclamado de fato é calamitosa, os problemas decorrente da falta de dinheiro estão se acentuando dia a dia, de modo que se a inadimplência persistir necessidades vitais, carentes da remuneração para serem satisfeitas ficam bastante ameaçadas. Ainda mais porque as verbas pleiteadas têm nítida característica alimentar”, concluiu.
MPPB
