O Facebook foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais após uma ONG de proteção aos animais do Sertão da Paraíba perder sua conta no Instagram e não conseguir recuperá-la.
A decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A condenação foi por uma falha na prestação de serviços que prejudicou a ONG. Da decisão cabe recurso.
Segundo o processo, a Associação de Proteção aos Animais de Sousa (APAS) utilizava, desde 2015, um perfil no Instagram para divulgar ações, denunciar abusos e arrecadar fundos para cuidar de animais abandonados. A entidade perdeu acesso à conta em março de 2021, após a administradora do perfil substituir seu aparelho celular por causa de um defeito técnico.
A ONG garante que tentou recuperar o acesso por meio do suporte da rede social, mas não obteve sucesso, mesmo após relatar acessos indevidos ao perfil. Segundo o processo, a associação enfrentou prejuízos financeiros e impacto em suas atividades sociais.
Na sentença da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, o Facebook foi condenado a indenizar a APAS por danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, além de danos morais. De acordo com a decisão, a empresa não garantiu a segurança esperada nos serviços, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Facebook apresentou um recurso, alegando que a responsabilidade pelo acesso à conta era exclusiva da usuária, e argumentando que a empresa dispõe de mecanismos de segurança e suporte para recuperação de contas. A empresa também afirmou que não houve falha nos serviços prestados.
O relator do caso, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, rejeitou os argumentos. Ele afirmou que a falha técnica configura fortuito interno, inerente à atividade desenvolvida pela empresa, o que impõe a obrigação de indenizar.
A Terceira Câmara Cível concluiu que a quantia de R$ 10 mil é proporcional aos danos morais sofridos pela ONG, levando em conta a gravidade dos prejuízos quanto à capacidade econômica do Facebook, uma multinacional com amplos recursos.
Redação
