Após ser promulgada nesta quinta-feira (8), a Justiça derrubou a lei que visava garantir a gratuidade em estacionamentos de shoppings no estado. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu decisão liminar proibindo a fiscalização e autuação, coerção e punição.
Entenda:
É lei: fim da cobrança de estacionamento entra em vigor na Paraíba
De acordo com a decisão da magistrada, cabe apenas à União Federal legislar
sobre o assunto. “Está o Estado da Paraíba legislando sobre direito civil, usurpando competência privativa da União para tanto.”
Uma ação Tutela Cautelar Antecipada foi promovida pelo Condomínio Manaíra Shopping Center e a Portal Administradora de Bens Ltda, contra o Estado, os municípios de João Pessoa e Cabedelo e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon).
PB Agora
A deputada estadual Cida Ramos, do Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu que haja alternância entre…
A partir desta segunda-feira (25), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza 816…
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela…
Na madrugada deste domingo (24), uma jovem de apenas 18 anos foi esfaqueada dentro de…
Os empreendedores de João Pessoa interessados em conseguir linhas de crédito devem ficar atentos porque…
A programação de final de ano da Prefeitura de João Pessoa, através da sua Fundação…