Justiça determina bloqueio de quase meio milhão de prefeitura para atualizar folha

A juíza substituta da Comarca de São José de Piranhas, Adriana Lins, determinou, no final do mês de novembro, o bloqueio de verbas existentes ou que vierem a ser depositadas nas contas da Prefeitura de Carrapateira, até atingir o valor de R$ – 489. 197,94 –(Quatrocentos e Oitenta e nove mil, cento e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) necessários para atualizar o pagamento dos servidores do município que estão atrasados em até três meses.

Segundo o Blog de Adjamilto Pereira, na mesma decisão, a magistrada determinou, também, ao Banco do Brasil o bloqueio on line, na conta pessoal do prefeito André Pedrosa, da quantia de R$ -30.000,00 (Trinta Mil reais), correspondente ao valor da multa pelo não cumprimento do TAC.

No dia 17 de setembro, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público, pelo prefeito André Pedrosa Alves, durante audiência comandada pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller e com as presenças, ainda, do advogado do Município, Damião Cavalcanti de Lira, e do secretário municipal de

Finanças, Cícero Marcos Meneses da Silva, onde o município se comprometeu a cumprir um calendário de pagamento, o que não aconteceu, ensejando a que o MP ajuizasse uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação da tutela, que culminou com o bloqueio judicial das verbas da Prefeitura.

A justiça ainda não informou o valor bloqueado da cota do FPM depositada no dia 30, já que a gerência o Banco do Brasil já havia sido oficiado na decisão desde o dia 28.

PB Agora