Na tarde desta segunda-feira (9), a Justiça determinou a manutenção da data de 15 de dezembro para a realização de provas para todos os cargos do concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde). No último dia 28 de novembro, a o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banda organizadora do certame, havia alterado o cronograma estabelecendo o sábado (14) como o dia de provas para alguns cargos.
A decisão da juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi remetida à PB Saúde e à Idecan.
De acordo com a empresa organizadora do concurso, a modificação teria sido necessária por um questão de logística. Entretanto, uma ação popular movida por um candidato argumentou que a mudança da data para incluir o sábado, além do domingo (15), está em desacordo “com a Lei nº 8.617/2008 por restringir a participação dos candidatos ‘sabatistas’ (judeus e adventistas), embora o Idecan tenha concedido condição para que esses candidatos pudessem fazer as provas após às 18h do sábado (14).
O autor da ação solicitou a manutenção do cronograma, com a realização das provas para todos os cargos no dia 15 (domingo) ou que a Idecan estabeleça novas datas.
A magistrada Ivanoska Maria Esperia da Silva entendo como “ilegal” a antecipação da data de realização de prova do concurso da PB-SAÚDE, Edital Nº 04/2024, para determinados cargos, para o dia 14/12/2024. Ainda de acordo com a juíza, a modificação cria “óbice a participação de candidatos que possuem objeção religiosa por serem Adventistas do Sétimo Dia”, assim como, para candidatos com viagens já programadas.
“Defiro o Pedido de Tutela de Urgência para determinar aos promovidos que mantenham a realização das provas objetivas para todos os cargos no dia 15 de dezembro de 2024, conforme o cronograma inicial do certame”, decidiu a juíza.
PB Agora
