Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (11) a Portaria nº 381/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE, subscrita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, que altera o horário de expediente do órgão, em virtude da participação da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol de 2022.
O ato administrativo leva em consideração o interesse despertado na população pelo evento da Copa do Mundo de Futebol; a participação da Seleção Brasileira de Futebol no referido evento, influindo na mobilidade urbana e na atenção do público interno e externo no horário da realização dos jogos por ela disputados; e a necessidade de prévia organização do expediente forense e administrativo das unidades do Tribunal.
O ato administrativo fixa o expediente de todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos dias 24/11 e 28/11, nos seguintes horários:
Dia 24/11/2022 (quinta-feira), no horário das 07h00 às 14h00;
Dia 28/11/2022 (segunda-feira), no horário das 07h00 às 12h00.
A diferença decorrente da duração do expediente de cinco horas, fixado na portaria, e a jornada mínima diária de seis horas, deve ser compensada no mês corrente, aplicando-se as regras de compensações de jornadas estabelecidas na Portaria nº 888/2017 TRE-PB/PTRE/ASPRE.
Confira a Portaria nº 381/2022 na íntegra, clicando AQUI.