O diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), juiz federal Rudival Gama do Nascimento, declarou o apoio da instituição à “Campanha 10 medidas contra a corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal no Estado, com o objetivo de coletar assinaturas para reforçar o encaminhamento de 20 projetos de lei de iniciativa popular, a fim de reduzir os altos índices de corrupção no Brasil.
De acordo com ofício assinado pelo procurador Rodolfo Alves Silva, chefe da Procuradoria da República na Paraíba, “as dez medidas sugeridas, que deram nome à campanha, tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que dependem de aprovação do Congresso Nacional. As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público. Entre as sugestões, se propõe que se torne crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e que as penas para os crimes de corrupção sejam majoradas”.
As propostas de alterações legislativas buscam ainda evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. “Por isso, é de suma importância o apoio dos vários segmentos da sociedade, com destaque ao Poder Judiciário”, enfatizou o procurador Rodolfo Alves.
As assinaturas serão coletadas na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) em João Pessoa e nas Subseções Judiciárias de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no link www.10medidas.mpf.mp.br.
Secom/JFPB
