Justiça Federal decide suspender direitos políticos de Sara Cabral por cinco anos

A ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5). O acórdão foi publicado na última sexta-feira no Diário da Justiça. Com a decisão, ela não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
 

Sara respondeu a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com o processo, o município de Bayeux firmou Termo de Responsabilidade com o Ministério da Assistência Social para a execução de medidas de combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O convênio foi orçado em R$ 41.400,00. As contas de Sara foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.
 

Ela foi condenada por não prestar contas, por ausência de licitação e por aplicação irregular de verbas públicas. Para o TRF, as provas apresentadas nos autos mostram que houve dano ao erário decorrente da não aplicação regular dos recursos públicos.

“Deixar dolosamente de prestar contas, quando elas se impunham, configura ato de improbidade administrativa”, disse o relator do processo, desembargador federal Francisco Cavalcanti.
 

Além da suspensão dos direitos políticos, Sara Cabral foi condenada ao ressarcimento integral do dano (R$ 41.400,00), pagamento de multa civil no valor do dano e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
 

Esposa do deputado Domiciano Cabral, ela disputou as eleições de 2012 em Bayeux, tendo obtido 14.064 votos. A candidatura dela foi impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. O mais votado no pleito foi o ex-prefeito Expedito Pereira, que assumirá o cargo de prefeito a partir de 1º de janeiro de 2013.

 
JPB