A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão nesta terça-feira (1º), em virtude do Dia do Trabalhador (Lei 10.607/02 – art. 1º). Os prazos processuais que se iniciem ou terminem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para quarta-feira (02/05).
No feriado, somente ações, procedimentos e medidas de urgência que objetivem evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pela Justiça. O atendimento poderá ser realizado durante 24h através dos seguintes telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.
Na quarta-feira (02/05), o expediente forense será retomado normalmente, das 9h às 18h.
Ascom
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