A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa matricule uma criança em uma escola municipal próxima à sua residência no bairro Valentina Figueiredo. A decisão foi tomada pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, atendendo a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A mãe da criança recorreu ao MPPB após ter a matrícula negada pela direção da escola, que alegou falta de vagas. O promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, autor da ação civil pública, tentou resolver o problema de forma consensual, mas não obteve sucesso.
“Estamos enfrentando dificuldades para conseguir vagas em escolas públicas, principalmente municipais, no Valentina Figueiredo. Há mais de um mês essa criança está tendo seu direito violado”, afirmou o promotor.
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, que proferiu a decisão, destacou que a lei garante à criança o direito de ser matriculada na escola mais próxima de sua residência. “Alegar insuficiência de vagas ou lotação máxima não são motivos suficientes para negar esse direito”, frisou.
O magistrado também ressaltou que a criança, como sujeito de direito, goza de proteção integral do Estado. “É preciso levar em conta os princípios norteadores da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumentou.
A decisão judicial determina que a matrícula seja realizada de forma imediata, sob pena de multa ao gestor responsável.
MPPB garante direito à educação
O MPPB tem atuado para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes em todo o estado. Em 2023, o órgão ajuizou mais de 100 ações civis públicas para assegurar vagas em escolas públicas.
“O acesso à educação é um direito fundamental e o MPPB está vigilante para garantir que esse direito seja respeitado”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráfico.
