O juiz Marcos Coelho de Salles, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o Sindicado dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab) restabeleça o funcionamento de serviços públicos essenciais em Campina Grande.
A decisão abrange o retorno dos servidores nas áreas de Educação, Saúde e Limpeza Urbana, além da Guarda Municipal.
Os servidores iniciaram hoje um movimento grevista. Eles pedem melhores condições de trabalho e o cumprimento da data-base.
A Procuradoria do município havia ingressado com uma Ação Declaratória de Greve, pedindo a suspensão da paralisação. Hoje os serviços protestaram em frente à Secretaria de Finanças do município.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que “a paralisação envolverá todos os Servidores integrantes dos quadros do Município, não havendo ressalva sequer quanto à manutenção de percentual mínimo de Servidores em exercício para prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados e da sociedade, impõe-se a concessão parcial da tutela de urgência”.
Cabe recurso da decisão. É provável, pelo conteúdo da liminar, que as duas partes recorram. A decisão não decretou, por completo, a ilegalidade do movimento – como pretendia a Procuradoria do município.
