Nepotismo. Esse foi o argumento utilizado pelo vereador Marcos Henriques (PT) contra a nomeação Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena, para o cargo de secretária-executiva de Saúde de João Pessoa. A Justiça rejeitou, nesta segunda-feira (16) a ação apresentada pelo parlamentar que pedia a suspensão da nomeação.
De acordo com a decisão da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, “o cargo se Secretária Executiva é um cargo político. Não se trata de cargo em comissão, nos termos do artigo 37” da Constituição.
Para justificar sua decisão, a magistrada destacou “a importância da qualificação técnica daquele que exerce o cargo político, sobretudo para que se avalie a adequação dos conhecimentos daquele, assim a efetividade do trabalho em prol da sociedade e correto empreendimento do dinheiro público, para que não se configure improbidade e lesão ao patrimônio público”.
PB Agora
