O concurso público do município de Duas Estradas foi suspenso pela Justiça.
As provas, que estavam agendadas para este domingo (14), foram adiadas, já que de acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Duas Estradas deve corrigir o edital para incluir a isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico.
Além disso, deve reavaliar os pedidos de isenção indeferidos por alegação de hipossuficiência e reabrir o prazo de inscrição com ampla divulgação.
A liminar foi concedida pelo juiz Alirio Maciel Lima de Brito, da 4ª Vara Mista de Guarabira. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, com um limite inicial de R$ 30 mil.
A ação foi iniciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após a recepção de uma denúncia informando que a isenção da taxa de inscrição no concurso de Duas Estradas era restrita apenas aos doadores de sangue, excluindo os candidatos hipossuficientes cadastrados no CadÚnico.
PB Agora
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