A Justiça deferiu a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou a suspensão dos efeitos do parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto Municipal 172/2021 do Município de Bayeux e, em consequência, a suspensão da realização de festas clandestinas disfarçadas de “lives”, como a denominada “Chama o Paulista”, prevista para esta sexta-feira (30/07), devendo o Município se adequar às normativas estaduais de contingenciamento da covid-19, previstas nos Decretos Estaduais 41.053/2021 e Decreto no 41.431/2021, bem assim adotar todas as providências necessárias para proibir a realização da festa. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa pessoal à gestora, no valor de R$ 50 mil.
A tutela foi pedida pela promotora de Justiça Fabiana Lobo nos autos da Ação Civil 0802600-47.2020.8.15.0751. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista.
Conforme a promotora, na 30ª Avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir da última segunda-feira (26/07), o Município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Amarela, na qual ainda perdura a restrição de atividades de risco. Apesar disso, no último dia 17, foi publicado o Decreto Municipal nº 172/2021, permitindo a realização de “lives” artísticas com público, sem definição do limite de pessoas.
“Diante da ‘flexibilidade’ do ente promovido, sem apresentação de qualquer tipo de base ou estudo científico, foi marcada a festa, sob forma de ‘live’, denominada ‘Chama o Paulista, a ocorrer no dia 30/07, no Bairro do Mário Andreazza, nesta cidade, que vem sendo amplamente divulgada nas redes sociais”, destaca a promotora na petição.
A promotora Fabiana Lobo explica que, conforme a divulgação realizada nas redes sociais, trata-se de evento de grande estrutura, com venda de ingressos a R$ 90 reais, no primeiro lote.
“Sendo assim, vê-se que o Município promovido, mais uma vez em descompasso com a política estadual de combate à pandemia de Covid-19, veio permitir a realização de eventos artísticos com permissão de público, mas sem delimitação do número máximo de pessoas. Com isso deu azo a eventos como a festa “Chama o Paulista”, ressalta.
A promotora salienta ainda o risco iminente do alastramento da variante Delta da Covid-19 em Bayeux.
Redação com MPPB
