Caberá também a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, a decisão de estender ou não ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) o indeferimento do pedido para a retirada da tornozeleira eletrônica, que foi implantada na perna do socialista antes do Carnaval, após uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A defesa de Coutinho entrou com um pedido no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo dia em que a ministra rejeitou o apelo feita pela prefeita de Conde.
O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso no âmbito da Operação Calvário, em 19 de dezembro, por agentes da Polícia Federal em Natal, no Rio Grande do Norte, sendo solto ainda no mesmo mês após a prisão ter sido substituída por medidas cautelares.Por força de liminar, ele obteve liberdade da prisão preventiva determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O monitoramento eletrônico, além de permitir a fiscalização do cumprimento das medidas cautelares pelos investigados, é adequada para ‘asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação’.
PB Agora
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