O que seria apenas mais um projeto de Lei que obriga estabelecimentos a substituírem sacolas plásticas normais por sacolas biodegradáveis. tem dividido os vereadores de Campina Grande e gerado polêmica. proposta de revogação da Lei Nº 6.509, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PSD), conhecida como “Lei das Sacolas”, tem acirrado debates no plenário da Casa e nas emissoras de rádio.
Cinco vereadores subscreveram a proposta. Entretanto, alguns vereadores já se posicionaram contra a Lei, enquanto outros, se manifestaram favoráveis.
De acordo com a Lei, os estabelecimentos são obrigados a substituir as sacolas plásticas normais por sacolas biodegradáveis e estampar informações sobre os aditivos utilizados na composição dos sacos plásticos, não ferindo os direitos do consumidor em ter o conhecimento do produto utilizado.
A justificativa dos parlamentares para a revogação é de que a norma impõe uma multa alta, no valor de R$ 240 mil, e isso pode gerar prejuízos para o setor comercial e econômico do município.
Autor da Lei, Alexandre do Sindicato, admitiu que a multa, de fato, é bastante alta, mas que a Lei deve ser discutida na Casa, uma vez que uma audiência pública já foi marcada para o dia 9 de agosto para debater o tema.
– É uma lei que considero uma das mais modernas para uma cidade do porte de Campina Grande, que traz benefícios, que está em vigor há mais de seis meses e que o Procon já tem autorização de autuar, mas não está fazendo isso. Essa lei não veio para destruir o comércio, nem fechar lojas, mercadinhos. Ela veio para pensar no meio ambiente. Um sacola plástica comum leva 10 a 20 anos para se decompor, uma biodegradável demora 18 meses. Campina Grande produz quase 50 mil toneladas/dia de lixo, que contaminam água, que impedem que o meio ambiente se desenvolva – comentou.
Alexandre frisou que a revogação da lei não é necessária, pois se trata de uma lei importante, mas que podem ser feitas modificações.
E criticou a postura de alguns parlamentares da bancada governista, da qual faz parte, de onde partiu o pedido de revogação.
– O que acontece é que alguns setores tentaram desqualificar a lei, afirmando que ela vai gerar desemprego e que a multa é alta. A multa é alta, eu reconheço, e me coloquei a disposição para rever essa questão da multa” observou.
O vereador Anderson Maia (PSB), líder da oposição, disse que Lei das Sacolas não corresponde à realidade de pequenos comerciantes.
Em entrevista a Rádio Caturite´AM, Anderson Maia observou que o teor da lei é indiscutível, questão de preservação de meio ambiente não se discute, mas ressaltou que a proposta não pode punir os comerciantes que geram emprego e movimentam a economia da cidade.
“Agora, não podemos como representante da população penalizar o pequeno comerciante de forma atropeladora como a própria lei está impondo. O pensamento de revogar essa lei também foi intencional no sentido de abrir essa discussão, alertar toda cidade para uma lei que está vigente que não corresponde à realidade, principalmente do pequeno comerciante, porque a multa é desproporcional para realidade de muitos. Sabemos que os grandes empresários, supermercados e hipermercados aguentam a “pancada de uma multa” como a que está sendo aplicada. A intenção de revogar é de haver essa discussão, é importante lembrar que muita lei da Casa está sendo tratada desta forma e percebo que leis inaplicáveis que merecem discussão mais ampla são atropeladas por votação de maioria – concluiu.
Integrante da base governista, o vereador Márcio Melo (PSDC) disse ser contra a realização de uma audiência pública para debater a “Lei das Sacolas”, que está marcada para o dia 9 de agosto na CMCG.
– Acho que a Câmara tem autonomia de revogar a lei e modificá-la. Até porque o tempo de discutir a lei já foi, pois foi sancionada na legislatura passada. Há coisas mais importantes para a Câmara discutir. Há coisas que dá para sentar e ajustar. O próprio autor da lei, Alexandre do Sindicato, estava revendo. Mas, se adiantaram e marcaram essa audiência – comentou.
O vereador Aldo Cabral (PSC) também falou sobre a “Lei das Sacolas”. Ele votou favorável ao requerimento na Casa de Félix Araújo que poderá revogar a lei, que pode cobrar uma multa aos estabelecimentos que infringirem a lei no valor de R$240 mil.
-Eu assinei por conta que havia a cobrança da maioria dos comerciantes de Campina Grande, que aquela lei ia prejudicar muitos comerciantes. O problema é a multa que ficou no valor muito alto. Tem muitos comerciantes que não tem o valor de mercadoria nem sequer de R$10 mil- concluiu.
Já o vereador Bruno Faustino destaca que é contrário ao valor da multa, que poderá ser cobrada aos estabelecimentos que infringirem a lei.
– Eu tenho o entendimento que tem que ser discutido, mas, ao mesmo instante, falei que sou contrário àquela multa exorbitante. Não existe uma multa de R$ 250 mil para um comércio que, às vezes, tem cinco funcionários. Sabemos que o Brasil e, Campina não é diferente, a maior parte do empresariado é de pequeno porte. A lei tem um certo ponto que é bastante interessante, é viável, mas nessa parte tocante à multa de R$ 250 mil é impraticável não só em Campina, mas em qualquer região que estiver – concluiu.
O vereador Ivan Batista (PSDB), se posicionou favorável a Lei das Sacolas. Em entrevista a Rádio Cariri AM, o vereador destacou que a lei é um projeto avançado.
– O projeto de Alexandre é muito bom, muito avançado, o que poderia se discutir era sua aplicabilidade. Quando 20 países se reúnem para tratar preservação do meio ambiente, o projeto de Alexandre é nada mais do que o avanço em relação a esse assunto. Essa lei não tem como ser aplicada agora, é tanto que quando esses países se reúnem vão tentando amenizar o impacto que o próprio homem está causando ao seu habitat. Não é só o plástico que contamina a nossa terra, temos o petróleo, temos devastações das matas e tudo isso está sendo combatido. Os governos têm que desenvolver a indústria do plástico biodegradável, daí poderemos ter um avanço de aprovar o projeto de Alexandre – disse.
PB Agora
