Lei de Bira institui campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

Neste domingo (27), é celebrado em todo território brasileiro, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Porém, pouco se tem a comemorar nesta data, já que continua alarmante o número de acidentes de trabalho não só no Brasil, mas também na Paraíba e em João Pessoa, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social.

Para minimizar estes altos números negativos, encontra-se em vigor na Capital Paraibana, a Lei Municipal de Nº 12.814/2014, denominada “Abril Verde”, de autoria do vereador e candidato a deputado federal, Ubiratan Pereira – Bira (PT), que tem como objetivo sensibilizar a população pessoense no tocante à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A referida lei do parlamentar, determina a instituição de campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, durante o mês abril, no âmbito do município de João Pessoa. A legislação, que inclusive torna João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa iniciativa, também institui que a campanha preventiva seja incluída no calendário oficial de eventos do município, bem como ainda que o símbolo da mesma seja um laço na cor verde.

“A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade, e isso, se deve a um conjunto de ações, que são diretamente relacionadas à prevenção de acidente de trabalho e promoção da saúde dos trabalhadores. Por esse motivo, tivemos essa preocupação de apontar por meio dessa lei, a necessidade da divulgação, de planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade”, argumentou Bira.

O parlamentar ressalta ainda que a lei “Abril Verde” em vigor, pretende tornar o mês de abril uma referência nesse sentido na Capital, mas que o seu propósito deve ser exercitado em todos os mês do ano pela população pessoense e apoiada pelos poderes públicos não só da esfera municipal, mas também das esferas estadual e federal. “Esperamos num futuro breve estarmos comemorando a redução desses índices negativos, não só no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o qual é celebrado hoje, mas em todos os dias do ano. Mas, para isso precisamos do empenho de todos e todas nesse sentido”, acrescentou ele.

Assessoria de Imprensa