Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso.
A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer ontem (12). Até então, apenas funcionários com deficiência tinham direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.
Com a mudança, os funcionários públicos que têm cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.
De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º.
Agência Brasil
O encontro da oposição nessa segunda-feira (23) reuniu figuras dos mais variados espectros políticos em…
A Prefeitura de João Pessoa e sua Fundação Cultural (Funjope) estão apoiando a realização do…
Num trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Prefeitura Municipal de Campina Grande…
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), reeleito para governar a capital paraibana de…
Na véspera de Natal, o governador da Paraíba, João Azevêdo, usou suas redes sociais para…
O Terminal Rodoviário de João Pessoa se prepara para um aumento de 7,5% no fluxo…