Os estudantes matriculados em instituições de ensino superior do Estado da Paraíba terão direito à gratuidade no estacionamento nas universidades. É o que está estabelecido pela Lei 13.135/24, promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3).
De autoria do deputado Felipe Leitão, a medida determina que as instituições de ensino superior não poderão estabelecer qualquer tipo de cobrança pelo uso de estacionamentos em suas dependências. Isso inclui a proibição de taxas, mensalidades, cobrança por período de permanência ou qualquer outra forma de pagamento relacionada ao estacionamento.
Além dos estudantes, a gratuidade no estacionamento também se estende a professores, funcionários e demais colaboradores que necessitem utilizar veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário. A medida visa promover a mobilidade e facilitar o acesso de toda a comunidade acadêmica às instituições de ensino superior.
A nova legislação estabelece ainda que, em caso de descumprimento dos termos previstos, os órgãos de proteção ao consumidor poderão aplicar multa no valor de 5 (cinco) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por cada descumprimento.
PB Agora
A deputada estadual Cida Ramos, do Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu que haja alternância entre…
A partir desta segunda-feira (25), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza 816…
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela…
Na madrugada deste domingo (24), uma jovem de apenas 18 anos foi esfaqueada dentro de…
Os empreendedores de João Pessoa interessados em conseguir linhas de crédito devem ficar atentos porque…
A programação de final de ano da Prefeitura de João Pessoa, através da sua Fundação…