Na Paraíba, 4% dos municípios (nove dos 223) ainda depositam o lixo produzido por seus habitantes em terrenos sem nenhum tratamento ambiental, de acordo com levantamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em 2018, eram 86% (194 cidades) nessa situação. Nessa época – a partir da atuação do MPPB, da colaboração de órgãos parceiros e da conscientização de gestores –, o “mapa dos lixões” começou a mudar. Desde então, esse monitoramento ambiental vem sendo feito de forma periódica, sendo o último realizado no mês passado. Isso, a fim de manter uma fiscalização ativa para evitar retrocessos. Neste início de 2024, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reafirmou a disposição do MPPB, dentro das suas atribuições, de empreender esforços para zerar esse crime ambiental no Estado.
“Terminamos o ano de 2023 com a marca de apenas nove municípios ainda com lixões ou com pendências de regularização de aterros. A nossa meta é zerar essa condição de cidade com lixão no Estado, por meio do diálogo, chamando os gestores para resolver de fato esse problema ambiental e social. O Ministério Público atua na responsabilização dos que insistem em manter lixões e, nesse sentido, dezenas de prefeitos já foram denunciados à Justiça. Entendemos, no entanto, que a judicialização é feita em último caso, porque o interesse do MP e da sociedade é o fechamento dos lixões, como se fez na maioria dos municípios paraibanos, em pouco mais de cinco anos”, disse Antônio Hortêncio, chefe do MPPB.
Cenário atual
De acordo com o último relatório divulgado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, quatro municípios mantêm lixões ativos destinando a esses espaços todo o lixo produzido. São Monteiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê, cujos gestores já foram denunciados por crime ambiental. Já os que estão mandando parte do lixo para aterros e parte para lixões, são: Araruna, Jacaraú, São Bento e Pilar. Já Cuité comunicou o fim do lixão, mas está pendente de vistoria.
Acordo de não persecução penal
O projeto “Fim dos Lixões da Paraíba”, foi executado pelo Ministério Público da Paraíba a partir de 2018, e contou com o apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup); do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
Esforço conjunto
A atuação do MPPB consistiu em propor a assinatura de acordo de não persecução penal (ANPP) a todos os gestores que mantinham lixões ativos, dando o prazo de um ano para que cumprissem a lei. Em contrapartida, não haveria a instauração de novos processos e seriam suspensos os que estavam em trâmite. Entre os 223 gestores, 170 firmaram o compromisso em um primeiro momento. Com o passar do tempo, outros municípios também aceitaram o ANPP e alguns, embora não assinando o acordo, se adiantaram para fechar seus lixões.
Muitos municípios se organizaram em consórcios para manter aterros sanitários, já que, principalmente, os menores não tinham nem produção de lixo para justificar um aterro próprio e nem recursos para isso. O Governo do Estado investiu em galpões de triagem em várias regiões. E assim a Paraíba conseguiu “esverdear” seu mapa no que diz respeito à destinação do lixo para aterros sanitários. O esforço continua no sentido de implantar sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, nas cidades.
Denúncias
A população pode ajudar o Ministério Público da Paraíba a fiscalizar a destinação dos resíduos sólidos nos municípios, encaminhando denúncias para a Ouvidoria ou para a Promotoria de Justiça mais próxima. Os contatos podem ser acessados em www.mppb.mp.br/fale-conosco.
