Limite territorial entre Bayeux e Santa Rita é oficializado no MP

 Os limites territoriais entre os municípios de Bayeux e Santa Rita foram definidos nesta quarta-feira (14), na sede do Ministério Público em Santa Rita. Em pauta estavam os limites territoriais do Aeroporto Castro Pinto, o 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RECMEC) e o bairro Eitel Santiago. A ação foi uma iniciativa do prefeito de Bayeux, Dr. Expedito Pereira. O procurador-geral de Bayeux, Ricardo Sérvulo, acompanhou o prefeito na reunião.

Ainda participaram do encontro o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira; o promotor de justiça Manoel Serejo; o presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), Nivaldo Magalhães, e representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE apresentou aos prefeitos os novos limites territoriais entre os dois municípios, que de comum acordo assinaram o Termo de Aceite. Após o termo ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, o Aeroporto Castro Pinto praticamente em sua totalidade passa a ser território de Bayeux, assim como o 16º Regimento de Cavalaria Mecanizada.

Nivaldo Magalhães, presidente do Interpa, elogiou a atitude dos prefeitos de Bayeux e Santa Rita. “Eles servem de exemplo não só para a Paraíba, mas para todo o Brasil. O bom diálogo e o bom senso resultam em contribuições significativas para a população”, disse.

Já o procurador-geral de Bayeux, Dr. Ricardo Sérvulo, creditou o sucesso dessa ação aos dois gestores municipais, assim como ao empenho por parte da Interpa, IBGE e Ministério Público. “O ato põe fim a uma questão que há muito era controversa entre as duas cidades. O diálogo entre os diversos setores competentes resultou nessa nova definição de áreas”, destacou Ricardo Sérvulo.

O Promotor de Justiça, Manoel Serejo, frisou que juridicamente, o embate histórico prejudicou os dois municípios e que a partir de agora, as cidades poderão passar a ganhar com as arrecadações dos territórios.

Para Dr. Expedito Pereira, a discussão sobre a questão territorial já havia sido encerrada com os diálogos mantidos com o gestor de Santa Rita. Segundo o prefeito de Bayeux, faltava apenas formalizar o acordo através de laudos técnicos da Interpa e IBGE. “Estou ciente que o esforço para chegar até aqui foi válido, foram muitas as conversas e fico feliz pelo desfecho. Até porque Bayeux precisava oficializar este atestado de proprietária dessas áreas”, finalizou o prefeito.

Redação com Assessoria