LimpMax nega descumprir obrigações trabalhistas e afirma que não recebe desde dezembro

A LimpMax, uma das empresas responsáveis pela coleta de lixo em João Pessoa, e que teve o contrato rompido unilateralmente pela atual gestão da Prefeitura (PMJP), quebrou o silêncio. O atual prefeito, Cícero Lucena (Progressistas), falou em “conluio” das empresas com o ex-prefeito, Luciano Cartaxo (PV), e descumprimento de itens do edital, como o pagamento dos colaboradores como justificativa para suspender o contrato.

A LimpMax conseguiu, na Justiça, liminar suspendendo a decisão da prefeitura. a Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital entendeu que de fato a prefeitura não deu o direito de ampla defesa às empresas.

Questionamento sobre a contratação emergencial das novas empresas

Primeiramente, a empresa questiona o processo de contratação emergencial para as novas empresas que realizarão o serviço por parte da Autarquia Especial de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur-JP).

“Em nenhum momento foi informado ou noticiado pelo Representante da Autarquia, como se daria o procedimento de contratação por dispensa, se seriam convocadas empresas selecionadas pelos mesmos (livre escolha), ou seria adotado um chamamento público (através de Diário Oficial) a fim de que todas as Empresas interessadas possam prestar sua cotação de preço”.

Descumprimento de obrigações trabalhistas

A LimpMax rejeita, também, a alegação de que estaria descumprindo qualquer obrigação do edital, em especial a do pagamento correto dos funcionários.

“Como deveria ser de conhecimento do Sr. Superintendente, já que trata-se de um documento público, todos os valores relativos as provisões de férias, décimo-terceiro, multa de FGTS por dispensa sem justa causa, JÁ SÃO RETIDOS pela própria Autarquia e depositado em conta de titularidade conjunta com a EMLUR, quando do pagamento da prestação de serviço mensal (Item 15.1 do Contrato Administrativo), cuja movimentação só poderá ocorrer com autorização da Autarquia (Item 15.7 do Contrato Administrativo), logo não há que se falar em risco no pagamento de tais encargos; ii. Ademais, não podemos esquecer que realmente há um déficit de pagamento por parte da própria Autarquia quando do não pagamento dos serviços às Empresas (fato gerador da retenção), logo, a parte que está dando causa a inobservância de retenções é a própria Administração Pública Indireta”.

Atraso no repasse dos recursos por parte da PMJP

A empresa afirma, ainda, que não recebe os pagamentos de janeiro e fevereiro e que, mesmo assim, não tem deixado de honrar o pagamento aos funcionários da empresa.

“Até a presente data não houve nenhum pagamento dos valores referentes a prestação de serviços executadas no mês de Janeiro e Fevereiro do corrente ano, mesmo a Autarquia já tendo concluído a medição dos serviços prestados (Janeiro). Reafirma que mesmo prestando serviço nos últimos 03 (três) meses sem receber por isso, a Limpmax vêm assegurando os empregos dos mais 300 (trezentos) chefes de família, todos com pagamento em dia”.

Na nota, cuja a íntegra pode ser acessada abaixo, a empresa explica que jamais recebeu reclamações da população sobre a qualidade do serviço e que na licitação em que venceu, propôs um valor de contrato que supostamente gerou economia de 23% “em comparação aos contratos antigos”.

Leia a nota na íntegra:

NE nº 002-2021 – EMLUR – Rescisão

PB Agora