A audiência de assinatura do TAC aconteceu no último dia 14, estipulando que os quiosques funcionariam apenas até a meia-noite. A iniciativa partiu do MPPB devido a diversas denúncias feitas pelos moradores da região. O Ministério Público, por meio de sua promotoria do meio ambiente e patrimônio social, instaurou um inquérito civil para investigar todas as irregularidades 
apontadas.Leia também:“Nem Jesus agradou todo mundo”, diz Cícero sobre possíveis polêmicas em relação à redução no horário de quiosques na OrlaDe acordo com a enquete, 49% disseram ser contra à restrição, enquanto que 44% se colocou favorável que os quiosques fechem a 00h.4% e 2% disseram que a concordar com a alteração “depende” e “tanto faz, respectivamente.1% disse não ter opinião formada sobre o tema, enquanto que o mesmo percentual não se expressou através de nenhumas das respostas apresentadas pela enquete.Saiba mais:PMJP e MPPB firmarão TAC para reduzir horário de funcionamento de quiosques na Orla de Cabo Branco“O Ministério Público propôs a assinatura de um termo de compromisso, de ajuste e conduta, para regularizar todas as permissões de uso das barracas, quiosques, comércio ambulante, locação de mesas, cadeiras, atividades esportivas e, principalmente, combater a poluição sonora”, explicou o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega. 
