Cerca de 100 mil motocicletas de até 150 cilindradas estão
irregulares na Paraíba. A informação foi dada pelo deputado Anísio Maia (PT)
nesta sexta-feira (23) durante a sessão especial na Assembleia Legislativa
que tratou das dificuldades enfrentadas por proprietários desse tipo de
veículo e que não foram contemplados pela Medida Provisória (MP) nº179.
A MP garantiu o perdão de dívidas de licenciamento de motos
de até 150 cilindradas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), vencidas até 31 de dezembro de 2010. O prazo
para requerer o benefício expirou no último mês de agosto.
O perdão da dívida das motocicletas foi garantido, inicialmente,
pela MP nº 173 e ampliado pela MP nº179, que estendeu o benefício para casos
de primeiro emplacamento e transferência de domicílio e propriedade.
De acordo com Anísio, autor da propositura, dados do
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), apontam que
existem no Estado aproximadamente 280 mil motos de até 150cc. Mas que
destes, 100 mil continuam irregulares por causas diversas, à exemplo de
transferência de Estado e de propriedade e outras que não estavam previstas
pela MP nº179.
“O número de cidadãos que ostentam essa situação é alarmante e
merece atenção especial dos órgãos competentes. A recente proposta
apresentada pelo Governo do Estado, anistiando dívidas mais antigas não
alcançou parcela significativa dos proprietários que continuam enfrentando
dificuldades para regularizar a situação”, afirmou o deputado.
A sessão contou ainda com as participações dos deputados João
Gonçalves (PSDB) e Toinho do Sopão (PTN).
Representantes da Associação de Proprietários de Motocicletas e
vereadores da Região do Cariri e da sociedade civil organizada destacaram
que a situação tem sido mais alarmante no interior. Onde em algumas cidades
as feiras estão reduzidas, porque parte da produção da agricultura familiar
é transportada em motos, e que por receio das blitzen, os agricultores
acabam não usando os veículos.
Como proposta para resolver a regularização, foi levantada a
possibilidade sob o ponto de vista da validade legal e constitucional da
utilização de uma espécie de placa verde para o trânsito das motos
exclusivamente em determinadas áreas por um certo período. Além do
cadastramento de motocicletas da zona rural. Entre as sugestões para
resolver a questão da transferência de propriedade, foi tratado de um termo
de responsabilidade.
Também foi sugerida a formação de uma comissão com as
entidades presentes à sessão para que seja estabelecido um diálogo com o
superintendente do Detran-PB e apresentadas as propostas.
Ascom
