A Reforma Administrativa aprovada na manhã desta terça-feira, 10, pelo plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba coloca a Casa Legislativa paraibana no mesmo patamar do Congresso Nacional no que diz respeito ao modelo administrativo. O modelo é aprovado por órgãos de controle e fiscalização no âmbito nacional a exemplo da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), a Reforma Administrativa aprovada foi amplamente discutida com todos os parlamentares e com as entidades representativas dos servidores, tendo várias solicitações acolhidas e implantadas no projeto original. Para o presidente, a mudança vai ampliar a transparência e garantir a modernização e eficiência administrativa em todos os setores da Casa Epitácio Pessoa.
“A transparência vai ser total. A sociedade vai poder acompanhar como o parlamentar emprega os recursos, o número de assessores que dispõe, quanto recebe cada um e como desenvolve sua atividade na sede ou nas bases dos deputados”, afirmou.
A Reforma vai garantir ainda que os gabinetes dos deputados estaduais paraibanos sejam equiparados, no tocante a estrutura, aos gabinetes dos deputados federais, respeitando a proporcionalidade e garantindo um melhor desenvolvimento do atividade parlamentar.
Confira as principais mudanças com a Reforma:
– Modernização e eficiência administrativa
– Publicidade dos salários de todos os servidores
– Regulamentação das gratificações gerando economia (solicitação dos servidores)
– Atribuição de todos os cargos
– Atesto da frequência de 100% dos servidores
– Regulamentação dos servidores que atuam nas bases parlamentares
